📝 Modelo de Contrato de Locação Residencial Simples (Direto com Proprietário) – Modelo Pronto para Copiar e Editar
Alugar um imóvel sem burocracia é o desejo de muitos proprietários e inquilinos. Porém, fazer um acordo apenas “de boca” é um risco enorme. O Contrato de Locação Residencial é o instrumento jurídico regido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) que protege ambos os lados.
O que este modelo cobre? Este modelo foi elaborado para ser simples, mas completo, cobrindo os pontos essenciais para evitar dores de cabeça:
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Prazo e Renovação: Define claramente quando começa e termina.
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Reajuste: Cláusula para correção anual do valor (pelo IPCA ou IGPM).
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Garantia: Espaço para definir caução (depósito antecipado) ou fiador.
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Multas: Penalidades para atraso no pagamento ou saída antecipada.
Ideal para quem vai fechar negócio direto com o proprietário, sem intermédio de imobiliária.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
LOCADOR (Proprietário): [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [00.000.000-X], residente e domiciliado na Rua [Endereço Completo].
LOCATÁRIO (Inquilino): [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [00.000.000-X].
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel residencial situado na Rua [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL ALUGADO], devendo ser utilizado exclusivamente para fins de moradia do LOCATÁRIO e sua família.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO A locação terá o prazo de [TEMPO, EX: 12 ou 30] meses, iniciando-se em [DATA INICIAL] e terminando em [DATA FINAL], data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel livre de pessoas e bens, em perfeitas condições.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E REAJUSTE O valor mensal do aluguel é de R$ [0.000,00] ([Valor por Extenso]), a ser pago até o dia [DIA] de cada mês, diretamente ao LOCADOR ou via depósito bancário (Banco: [Nome], Ag: [0000], Conta: [00000-0]).
Parágrafo Único: O valor do aluguel será reajustado anualmente de acordo com a variação acumulada do índice [IGPM ou IPCA].
CLÁUSULA 4ª – DOS ATRASOS O não pagamento do aluguel no prazo estipulado implicará em multa de [10]% sobre o valor do débito, mais juros de mora de 1% ao mês.
CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS Todas as despesas decorrentes do uso do imóvel, tais como consumo de água, luz, gás, internet e taxa de condomínio (se houver), são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO. O IPTU ficará a cargo do [LOCADOR ou LOCATÁRIO – DEFINIR].
CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA (Caução) Como garantia da presente locação, o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR a importância de R$ [VALOR], equivalente a [NÚMERO] meses de aluguel. Este valor será devolvido ao final do contrato, sem juros, desde que o imóvel seja entregue nas mesmas condições da vistoria inicial.
CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DEVOLUÇÃO O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e funcionamento, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural do uso.
Dica: Recomenda-se fazer um laudo de vistoria com fotos anexo a este contrato.
CLÁUSULA 8ª – DA MULTA POR RESCISÃO Caso o LOCATÁRIO desocupe o imóvel antes do prazo estipulado na Cláusula 2ª, pagará uma multa equivalente a 3 (três) meses de aluguel, proporcional ao tempo restante do contrato, conforme prevê a Lei do Inquilinato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
[Cidade/UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
[NOME DO LOCADOR]
[NOME DO LOCATÁRIO]
Testemunhas:
_______________________________ (CPF: _______________)
_______________________________ (CPF: _______________)
Copie o texto acima e edite conforme sua necessidade.